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Segunda-feira, 02 de Julho de 2012

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Luiz A. Ferreira
Jan 27, 2011

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Índices econômicos aplicáveis a Contratos
Contratos online - Menus personalizados
estatisticaIntrodução importante

Nenhum Contrato pode ter reajuste ou correção monetária em período inferior a 01 ano (Art. 2º, § 1º da Lei 10.192, de 14/02/2001, que dispôs sobre "medidas complementares ao Plano Real"). A partir daí, aplicam-se então as regras comuns sobre reajuste e correção.

Para o cálculo da variação do custo de um Contrato, há inumeráveis índices econômicos: que variam conforme sejam os elementos (os chamados "insumos") que os componham, ou conforme o período em que são apurados:
- por exemplo: os custos de produtos de plástico ainda dependentes de petróleo importado — variam diferentemente de um Contrato de construção civil.

Posso, então, usar qualquer indexador? O "salário mínimo"?, a variação cambial?
• Não
- a Constituição Federal, no seu Art. 7º, inciso IV, veda expressamente a "vinculação, para qualquer fim", ao salário mínimo, de toda e qualquer forma de correção de valores
- já o US$ (dólar norte-americano) — como aliás qualquer moeda estrangeira — , somente pode ser usado em transações internacionais (Arts. 1º e 2º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001).

Afora essas restrições legais, deve-se utilizar, em transações internas, um dos indexadores adotados em geral.

Os índices mais utilizados

Nesse caso, Você pode usar qualquer índice "interno": desde que não seja privativo de uma determinada atividade econômica específica (por exemplo: em um Contrato de venda da produção de arroz, não se pode usar a variação de custos da construção civil).

Eis os 04 índices mais utilizados:
IGP-M - Índice Geral de Preços (Mercado), apurado pela Fundação Getulio Vargas
É o índice mais usado, hoje, por ser o mais realista — é o índice utilizado pelo mercado financeiro
IGP-DI - Índice Geral de Preços(Disponibilidade Interna), também calculado pela Fundação Getulio Vargas
Índice quase idêntico ao IGP-M, mas apurado dentro do mês de referência
IPCA - Índice de Preços ao Consumidor (Ampliado), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
É um índice mais amplo, abrangendo um “público” de 11 Regiões Metropolitanas com renda mensal entre 01 e 40 salários mínimos no período — por isso, varia menos : daí ser, ele, o índice “oficial” do Governo Federal
Rendimentos da caderneta de poupança no dia 1º do mês
A correção dos rendimentos da “poupança” parte do índice da "TR" (Taxa de Referência) usada pelo Governo - e corrige também, e obrigatoriamente, os depósitos de “garantia de aluguel” (como o determinam o Art. 37, nº I e o Art. 38, § 2º da “Lei do Inquilinato”, Lei nº 8.245, de 18/10/1991).
Não há, em verdade, um "índice" (tal como o IGP-M, e outros), e sim, taxas de rendimentos da remuneração da poupança - por essa razão, então, é que "criamos" este "índice" virtual, com o único e declarado objetivo de possibilitarmos, na prática, a aplicação da variação acumulada desses rendimentos em um determinado período
- esse índice é aplicado a cada 30 (trinta) dias a partir do dia do mês em que tenha sido aberta a conta de poupança - mas, como é impossível publicarmos, aqui, todos os índices diários de atualização dos últimos 24 meses, tomamos como referência o índice de “aniversário” do dia 1º de cada mês
- estes índices da poupança estão referidos ao dia/mês sobre os quais são calculados — sendo aplicados no "aniversário" seguinte: assim, por exemplo, o índice de 07/2010 se aplica no mês de 08/2010

Exemplo — a ser aplicado em qualquer caso: Tomando como exemplo um Contrato (que seja reajustável pelo índice "IGP-M") celebrado em janeiro/2010, para reajustar uma parcela de R$ 100,00 com vencimento em abril/2011, siga estas instruções:
• 1 - divida o valor do índice (2ª coluna) de abril/2011 pelo valor do índice de janeiro/2010: 463,3110 / 407,0490 = 1,1382
• 2 - diminua 1 (um número inteiro) daquele resultado, : 1,1382 - 1 = 0,1382
• 3 - multiplique o novo resultado por 100: 0,1382 X 100 = 13,82
• 4 - pronto: leia este número como sendo um percentual: 13,82% (por cento)
• 5 - aí, é só calcular: R$ 100,00 + 13,82% = R$ 113,82
 
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